Edital de licitação dos transportes de SP só sairá após alteração na Lei de Mudanças Climáticas, afirma Avelleda

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De acordo com o Secretário de Transporte e Mobilidade da cidade de SP, Sergio Avelleda, em entrevista hoje (30) ao Diário do Transporte, o edital de licitação dos transportes públicos da capital não sairá até o fim deste mês de agosto, conforme anunciado.

O tão aguardado edital vai demorar, portanto, um pouco mais para ser lançado. A última promessa era que o documento, ao menos sua minuta, viria a público até o dia de amanhã, 31 de agosto. Entretanto, de acordo com as declarações do secretário municipal, o documento só será concluído após a alteração do artigo 50 da Lei nº 14.933, de 5 de junho de 2009.

Artigo 50- . Os programas, contratos e autorizações municipais de transportes públicos devem considerar redução progressiva do uso de combustíveis fósseis, ficando adotada a meta progressiva de redução de, pelo menos, 10% (dez por cento) a cada ano, a partir de 2009 e a utilização, em 2018, de combustível renovável não-fóssil por todos os ônibus do sistema de transporte público do Município.

Criada em 2009, a lei previa a substituição de 10% ao ano de ônibus que dependem exclusivamente de óleo diesel por modelos com outras fontes de tração, hoje representa apenas 1,4% da frota ou 212 veículos.  Pela Lei, em 2018, nenhum dos 14,7 mil ônibus da cidade deveria usar apenas óleo diesel.

Se colocarmos um edital sem uma exigência, contrariando a Lei, certamente haveria impugnações, ou então a licitação seria vazia”, disse Avelleda, explicando o motivo de condicionar o lançamento do edital à decisão da Câmara Municipal.

O secretário também afirmou que acredita que nas próximas semanas a Câmara conclua as discussões sobre a alteração do artigo, discussões que ultimamente têm sido bastante acaloradas. Na metade deste mês de agosto o vereador e atual presidente da Câmara Milton Leite apresentou um substitutivo ao PL 300, projeto elaborado por ele, alterando alguns pontos da lei proposta. Entretanto, a iniciativa também recebeu críticas de diversas entidades ambientalistas.

A licitação dos transportes, que deveria ter sido realizada em 2013, pode fazer com que haja uma racionalização dos custos do sistema. Entretanto, o edital, prometido já para várias ocasiões, segue ainda sem previsão.

Enquanto a licitação não sai, a prefeitura segue remanejando verbas de outras áreas do orçamento para tapar o rombo provocado pelos subsídios ao sistema dos ônibus municipais. Hoje, dia 30, saiu publicado no Diário Oficial da cidade novo decreto do prefeito João Dória transferindo R$ 262.399.849,00 milhões do orçamento de engenharia de tráfego para a Conta Sistema da São Paulo Transporte (SPTrans).

O rombo na chamada Conta Sistema da São Paulo Transporte (SPTrans) vem crescendo desde o início do ano, agravado pelo congelamento da tarifa anunciado pelo atual prefeito tão logo venceu a eleição.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transporte

Fonte: Diário do Transporte

Prefeitura de SP tira quase R$ 8 milhões de verba usada em corredores de ônibus

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Segundo a administração municipal, dinheiro será usado, principalmente, na recuperação de obras de arte da cidade e na reforma de equipamentos esportivos.

A Prefeitura de São Paulo vai tirar quase R$ 8 milhões da construção e conservação dos corredores de ônibus da cidade. O dinheiro vai para pagar despesas de outras secretarias, como a de Esportes, a de Obras e a dos Direitos Humanos.

Num decreto publicado neste sábado no Diário Oficial, o prefeito João Doria (PSDB) mandou tirar R$ 7.818.169 dos corredores de ônibus para serem usados, principalmente, na recuperação de obras de arte da cidade e na reforma de equipamentos esportivos.

É o segundo corte na área neste ano. Em julho, a Prefeitura já tinha tirado R$ 70 milhões dos corredores. Em 2017, os cortes no setor de transporte –incluindo em terminais- passam de R$ 160 milhões.

Nas ruas, é fácil ver problemas nas faixas exclusivas para coletivos. O corredor da Avenida Ragueb Chohfi, em Cidade Tiradentes, na Zona Leste, por exemplo, já está cheio de buracos.

Doria afirmou que a iniciativa privada é que vai investir em novos corredores. “Por isso que nós estamos aprovando na Câmara Municipal o programa de desestatização. Lá você vai encontrar o programa que transfere os 23 terminais de ônibus da capital de São Paulo para o setor privado, em concessão, também o programa de operação dos corredores, o Bilhete Único. São várias intervenções na área de transporte que vão eliminar a necessidade de você colocar recurso público, pois nós teremos recursos privados.”

Fonte: Globo.com

Prefeitura de SP planeja reduzir ônibus noturno

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O secretário de Mobilidade e Transporte da gestão João Doria (PSDB), Sergio Avelleda, afirmou no sábado, em um encontro com blogueiros especializados em transporte, que a SPTrans (São Paulo Transportes) estuda reduzir o número de ônibus em circulação durante a madrugada.
O argumento é que o preço do transporte por passageiro durante a madrugada é de R$ 7,57, enquanto a média geral do sistema é de R$ 2,57 por passageiro. Ao todo, segundo a SPTrans, o serviço custa R$ 7,5 milhões ao mês.

A estruturação do ônibus da madrugada foi feita pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT) em fevereiro de 2015 e se tornou uma das marcas da gestão do petista na área de transportes. A rede noturna é composta por 544 veículos, em 150 linhas.

Em julho deste ano, segundo o Diário do Transporte, um dos veículos participantes do encontro, 991.869 pessoas usaram as linhas noturnas. Segundo o site, Avelleda responsabilizou a crise financeira para justificar a possibilidade de cortes. “O ideal seria até expandir o serviço, mas o problema é que nós temos um cobertor que está muito curto. Talvez quando implantaram esta rede noturna, tinha uma realidade financeira mais favorável”, disse. A SPTrans afirmou por meio de nota que o sistema noturno está sendo avaliado e “não há previsão de mudança (Folhapress)

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

Prefeitura de SP quer transformar terminais de ônibus em prédios comerciais

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Administração prepara modelo de concessão para empresas explorarem 27 terminais da cidade.

A Prefeitura de São Paulo vai convidar a partir desta quarta-feira (15) as empresas interessadas em administrar, por pelo menos 30 anos, quase todos os terminais de ônibus da capital. A Prefeitura quer que 27 terminais passem virem prédios comerciais de cinco andares – contando aí com o espaço para os ônibus no térreo.

Os terminais Capelinha e Campo Limpo, na Zona Sul, e Princesa Isabel, no Centro, serão usados como teste. O modelo como a iniciativa privada vai gerenciar os terminais de ônibus deve sair no fim do ano. A gestão Doria diz que o gasto anual com os terminais é de R$ 150 milhões e a arrecadação é de R$ 7 milhões.

Terminal Pirituba.
Terminal Pirituba.

O pacote de concessões a iniciativa privada ainda não foi aprovado pelos vereadores, mas a Prefeitura já anunciou que quem administrar os terminais de ônibus também vai poder construir prédios comerciais e residenciais nos espaços.

“Se você tem um terminal de 20 mil metros quadrados que hoje só para ônibus e é térreo e tem no mínimo uma cobertura vai poder ter 4 pisos em cima que podem ser shopping, habitação, comércio, faculdade, uma série de serviços inclusive para a própria população”, diz o secretário Wilson Poit. “A ideia é que seja uma concessão que depois retorna para a cidade.”

Fonte: Globo.com

Prefeitura de São Paulo cria teto de R$ 7,7 bilhões para gastos com ônibus

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A Prefeitura de São Paulo criou um teto de gastos para as empresas de ônibus da cidade para tentar frear a escalada de aumento de custos do transporte ainda neste ano. Cada viação terá um limite próprio de remuneração, com base em um valor estimado de passageiros transportados. Se essa barreira for ultrapassada, as empresas terão de levar as pessoas, mas não receberão do poder público.

A medida foi adotada em meio a um aumento de 25% dos recursos públicos aplicados nos ônibus no primeiro semestre deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado (de R$ 1,19 bilhão para R$ 1,49 bilhão). Além da alta nos gastos, houve uma oscilação negativa de 1% no número de viagens realizadas nos ônibus municipais.

A determinação está presente nos novos aditivos e contratos emergenciais assinados pela São Paulo Transporte (SPTrans), empresa da Prefeitura que gerencia a frota e as viações da cidade. Parte dos termos, referente ao chamado sistema estrutural (ônibus que circulam nos corredores), já foi publicada no Diário Oficial da Cidade. Os contratos do sistema local (os antigos perueiros) ainda serão publicados.

Com as novas regras, a Prefeitura criou um teto para o gasto global com o transporte público de R$ 7,7 bilhões até dezembro – incluindo os recursos para o subsídio público, que deve passar dos R$ 3 bilhões por causa do congelamento da tarifa em R$ 3,80, e os valores arrecadados com a venda de créditos do bilhete único e com os pagamentos feitos em dinheiro, nas catracas.

Esse valor será dividido entre os sistemas estrutural e local. As viações tradicionais terão 67,5% do total, com um teto para cada empresa. Já os antigos perueiros receberão os 32,5% restantes e dividirão o bolo.

No sistema local, a avaliação foi de que essas empresas, por serem mais ágeis e terem uma capilaridade maior, circulando por ruas e bairros onde os grandes ônibus não chegam, poderiam transportar mais gente sem receber. Ficou, assim, acertado que elas dividiriam o valor entre si, sem um teto já definido para cada viação. Todas, entretanto, têm de manter a quantidade de partidas de ônibus e os itinerários das linhas determinados pela SPTrans.

Empresários do setor ouvidos pela reportagem dizem que a mudança é vantajosa apenas para o poder público, que agora tem a certeza de quanto gastará até dezembro com transporte. Eles disseram ter ficado sem opção a não ser concordar com os termos, ante o risco de não receber.

Reações

Especialistas na área afirmam que o impacto para a população pode não ser tão sentido se a Prefeitura realmente fizer uma nova licitação para o setor de transportes, o que está prometido para até o fim deste mês. “O que pode comprometer é o investimento, a compra de novos ônibus para renovar a frota. E, com a frota mais antiga, aí há perda de qualidade no serviço”, diz Marcos Bicalho, diretor administrativo e institucional da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). Apesar disso, ele alerta que o cenário pode mudar, caso haja novas altas não previstas, como o recente aumento de impostos sobre o diesel.

Já o engenheiro Humberto de Paiva Júnior, professor de Engenharia Ambiental e Urbana da Universidade Federal do ABC (UFABC), afirma que, se a fiscalização dos cumprimentos de partidas e de outras regras por parte da SPTrans às empresas continuar, a medida poderá ser positiva no sentido de conter a sangria de recursos. “Vale a pena manter o sistema sustentável”, disse, ao destacar essas ressalvas.

‘Não haverá transtorno’

O presidente da São Paulo Transporte (SPTrans), José Carlos Martinelli, diz que a trava no número de passageiros transportados pelos ônibus da capital foi adotada para controlar os gastos públicos e não afetará os usuários. “Não haverá nenhum transtorno para o passageiro. Os ônibus circularão normalmente.”

“Fizemos isso porque a Prefeitura não tinha uma previsão firme de gasto com subsídios. Agora, definimos que o custo total do sistema será de até R$ 7,7 bilhões. O teto dos subsídios, de R$ 2,9 bilhões, será valor equivalente ao de 2016”, diz Martinelli

O valor reservado no orçamento deste ano para subsídios era de R$ 1,8 bilhão, quantia que acabou em julho. Neste mês, o prefeito João Doria (PSDB) já retirou R$ 148 milhões previstos em obras de terminais e corredores de ônibus para custear o sistema. Cerca de R$ 1 bilhão ainda deve ser remanejado até o fim do ano, afetando obras não apenas da área de transportes como também de drenagem urbana.

Segundo Martinelli, a receita tarifária até abril caiu R$ 48 milhões em relação ao primeiro quadrimestre de 2016. A expectativa é de que o quadro se reverta até dezembro, graças às mudanças no passe livre estudantil e aos reajustes das tarifas integradas com os trens e o metrô, fechando o ano com aumento na receita de R$ 100 milhões em relação a 2016.

Fonte: Jornal Metro

Transferência de pontos da CNH pode ser feita em site da Prefeitura de SP

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A Prefeitura de São Paulo lançou, nesta terça-feira (1º), um site para que a transferência de pontos na CNH (carteira de habilitação) após infrações de trânsito possa ser feita pela internet.

Segundo a secretaria de Transportes, da gestão João Doria (PSDB), o novo portal do DSV (Departamento de Operação do Sistema Viário) deve reduzir o tempo médio do processo de dois meses para dez dias. É possível acompanhar seu andamento pelo site.

Antes, a passagem da pontuação do dono do veículo para o condutor responsável pela multa era feita apenas por meio de solicitação presencial ou pelo correio, métodos que continuarão valendo.

De acordo com o DSV, ainda neste semestre o portal vai permitir também a apresentação de recursos contra multas. Com isso, a análise dos pedidos ficará mais rápida: deve passar de três a quatro meses para aproximadamente 15 dias.

No endereço dsvdigital.prefeitura.sp.gov.br, o motorista deve se cadastrar tendo em mãos seu RG, CPF e Renavam (Registro Nacional de Veículos) –é possível registrar mais de um automóvel.

Para fazer a transferência da pontuação, deve indicar nome completo do condutor que receberá os pontos, seu endereço, CPF, RG e CNH (com data de validade e Estado em que documento foi emitido). A partir daí, deve seguir as instruções, como escanear os documentos do proprietário e do infrator.

O serviço vale apenas para multas aplicadas por órgãos da Prefeitura de São Paulo, como a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego).

 

DESONERAÇÃO

Segundo o DSV, além de facilitar os serviços, a digitalização visa reduzir despesas com papel. A gradual adoção de processos 100% digitais deve resultar ainda no fim das salas de arquivos. O órgão afirmou que não haverá redução no quadro de funcionários e que eles poderão atuar em outros setores.

Fonte: Folha de S. Paulo

Doria planeja lançar concessões do transporte público em conjunto

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Para atrair mais a atenção de investidores estrangeiros, a Prefeitura de São Paulo planeja lançar ao mesmo período as três grandes concessões de transporte público: a operação dos terminais de ônibus, das linhas e do sistema de pagamento do bilhete único. Até agora, os processos vinham sendo tratados com cronogramas separados.

A estratégia, diz o prefeito João Doria (PSDB), é atender ao “grande apetite” de investidores árabes e asiáticos no setor. Doria, em visita à China, tem hoje reuniões no Banco da China e no Banco de Desenvolvimento da China e deve focar as conversas em duas das três concessões: terminais e bilhete único. A estratégia é preparar terreno para negócios futuros. “Fundos soberanos árabes tomam as decisões pelos investimentos, mas na China os fundos financiam investimentos das demais empresas”, diz.

Desde a última revisão do Plano Diretor da cidade, em 2014, terrenos que abrigam terminais de ônibus têm o potencial construtivo aumentado. Empresas dispostas a zelar pela manutenção das plataformas de embarque, e investir para melhorá-las, poderão usar o potencial extra para fazer shoppings, hotéis, universidades e até salas comerciais. Dividida em lotes, é uma das oportunidades de negócio que Doria mostrará hoje.

A concessão do bilhete único também requer investimento inicial pesado, uma vez que a ideia é mudar a tecnologia.

“Queremos atrair empresas que farão o pagamento no celular”, diz Doria. A tecnologia de pagamento por aproximação, a NFC, que vêm se popularizando no mundo, ainda não emplacou no Brasil. No lugar do cartão de crédito, as transações financeiras são validadas pelo celular, e isso vale para o bilhete único ou qualquer outra compra. O sistema em que circulam cerca de R$ 7 bilhões ao ano – o da frota de ônibus – pode ser visto como porta de entrada para o mercado brasileiro.

 

Prazo

A data exata para o lançamento do pacote ainda não foi anunciada. Das três concessões, há mais urgência na da operação das linhas, que hoje funcionam sob termos acordados 15 anos atrás com as empresas e que, em muitas áreas, só funcionam por contratos emergenciais, tidos como mais caros. Doria, porém, diz não esperar que o interesse estrangeiro pelo investimento na infraestrutura do setor se repita na concessão das linhas, que serão voltadas a empresários brasileiros.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: IstoÉ

Doria pede recuo do aumento de impostos para evitar reajuste em ônibus

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Em visita à Muralha da China, prefeito sugeriu que alta nos combustíveis exclua diesel, usado pelos coletivos

PEQUIM – Durante visita à Muralha da China, o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou nesta segunda-feira, 24, que o aumento de impostos sobre os combustíveis ocorrido na sexta-feira, 21, vai pressionar o valor da tarifa de ônibus na capital paulista e afirmou ter pedido, por meio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que o governo Michel Temer (PMDB) recue da proposta, ao menos no caso do diesel.

“Pouca gente prestou atenção que esse aumento impacta o diesel, e o diesel impacta o custo operacional do transporte público. Vai pressionar a maioria das prefeituras. Elas têm contrato (com as empresas) e, nos contratos, está estabelecido o reembolso.”, disse Doria. “Já pedimos estudos para nossa Secretaria da Fazenda para avaliar os impactos”, afirmou.

Doria não apontou as saídas que a Prefeitura adotará para contornar mais esse problema financeiro.

Doria quer recapear 600 km de vias por onde passam ônibus

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Deste total, 200 km devem ser por meio de parcerias

A Prefeitura de São Paulo quer até 2020, recapear em torno de 600 km de vias, com prioridade para aquelas por onde passam ônibus.

O número faz parte do Programa de Metas, entregue na semana passada pela equipe do prefeito João Doria.

A intenção da prefeitura é se responsabilizar por 400 km de recapeamento até 2020 e outros 200 quilômetros seriam por meio de parcerias.

Programa Asfalto Novo: Recapear 400 km de vias até 2020, atendendo a critérios técnicos e às prioridades definidas para cada prefeitura regional, em especial vias com circulação de transporte coletivo. Prospectar parcerias para recapeamento de 200 km de vias até 2020, atendendo a critérios técnicos e às prioridades definidas para cada prefeitura regional, em especial vias com circulação de transporte coletivo.

Além disso, a prefeitura quer criar um banco de dados geográfico com as informações sobre as condições do pavimento, incluindo dados dos serviços de tapa-buraco executados.

A meta contrasta com a atual realidade da cidade de São Paulo.

Alegando queda na arrecadação, a gestão Doria reduziu a operação tapa-buraco em noveregiões da cidade Santana/Tucuruvi, Jaçanã/Tremembé, Pirituba (zona norte), Guaianases, São Miguel Paulista, Itaquera, São Mateus (zona leste), Butantã (zona oeste), Sé e suspendeu na Vila Prudente.

O TCM – Tribunal de Contas do Município determinou que as empresas contratadas pela prefeitura desde novembro de 2014 para realização do serviço tapa-buraco, cubram ao menos 6862 buracos sem custo nenhum para o município.

A obrigatoriedade se dá como uma contrapartida pelos trabalhos que, segundo o TCM, foram malfeitos.

O órgão realizou uma auditoria entre setembro de 2015 e fevereiro de 2016, constatando uma série de irregularidades que teriam causado um prejuízo de R$ 2,17 milhões aos cofres públicos.

Entre os problemas verificados estão asfalto de má qualidade; ausência de reenquadramento, ou seja, o preparo dos buracos a serem tapados; ausência de registro fotográfico de antes, durante e depois do conserto; e falta de engenheiro acompanhando a execução dos trabalhos no local.

Projeto Asfalto Novo da Prefeitura de São Paulo
Projeto Asfalto Novo da Prefeitura de São Paulo

Fonte: Adamo Bazani – Diário do Transporte

SP já gastou 94% do que previa para os ônibus

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Valor usado foi de R$ 1,7 bi, mas Prefeitura já prepara saques de outros recursos para cobrir tarifa, que está congelada há 18 meses

Com a tarifa de ônibus congelada há 18 meses, a Prefeitura de São Paulo já gastou, até sexta-feira, 94% (R$ 1,7 bilhão) do orçamento para subsídios ao transporte público (de R$ 1,8 bilhão). A administração se prepara agora para fazer saques em recursos economizados em outras áreas, ainda neste mês, para manter em circulação os 15 mil coletivos da capital paulista.

A transferência de recursos chega em um momento em que a Prefeitura acaba de anunciar cortes no horário de vigência do benefício do Passe Livre Estudantil, antecipada pelo Estado no último sábado, reduzido para duas horas o tempo do passe livre, com direito a até quatro embarques. A medida deve economizar R$ 70 milhões até o fim do ano – pouco, ante a estimativa de mais R$ 1 bilhão que ainda será necessário para manter a operação dos transportes até dezembro.

Administração se prepara agora para fazer saques em recursos economizados em outras áreas
Administração se prepara agora para fazer saques em recursos economizados em outras áreas

O orçamento para o transporte, feito em 2016 – ainda na gestão Fernando Haddad (PT)-, previa reajuste da tarifa de ônibus pelos índices de inflação e foi definido em R$ 1,8 bilhão pela Câmara Municipal. Mas era promessa de campanha do prefeito João Doria (PSDB) não reajustar a tarifa.

Na própria Câmara, a Comissão de Transportes, na época, fez relatório afirmando que, mesmo com reajuste, seriam necessários ao menos mais R$ 700 milhões, além do R$ 1,8 bilhão previsto, para manter a operação e as gratuidades do bilhete único.

O problema tem se repetido nos últimos anos – em que funcionava o mesmo modelo de financiamento. Em 2016, Haddad previa gastar R$1,79 bilhão com subsídios. Mas usou R$ 2,5 bilhões. O subsídio é necessário porque o valor arrecadado pelas empresas com a venda de créditos do bilhete único é menor do que os gastos para o transporte de passageiros.

Saídas

“Quando nós fizemos um contingenciamento de 25% de todas as atividades nas secretarias lá atrás, um pedaço desse contingenciamento foi separado para isso (o subsídio)”, afirma o secretário municipal da Fazenda, Caio Megale, ao destacar ainda outro problema: a arrecadação abaixo do esperado. “É possível descongelar todo o orçamento de toda as secretarias? Não. Ainda que batesse a arrecadação, que não vai bater, ainda assim não vai dar porque eu preciso separar R$ 1 bilhão para os ônibus”, diz.

Ao todo, o valor congelado para as atividades, jargão que se refere aos gastos comuns do dia a dia, como pagamento de funcionários terceirizados e compras de material de consumos, está em R$ 3,8 bilhões. A Prefeitura tem orçamento de R$ 54,5 bilhões para 2017 – mas estima que não alcançará essa arrecadação até dezembro.

Além de retirar verba de outras áreas, a Prefeitura adota outras medidas para conter a sangria de recursos. Uma delas foi renegociar dívida do Município com as empresas de ônibus. Definido em cerca de R$ 300 milhões, o débito será parcelado em dez vezes, com pagamentos a serem iniciados em 2018.

Outra medida foi uma ação para tentar reduzir fraudes no bilhete único, que resultaram no cancelamento de 10 mil cartões nos últimos meses. Além disso, há discussões sobre mudanças na idade mínima para passe livre de idosos, que passaria de 60 para 65 anos.

As mudanças recentes levaram à convocação de um protesto c amanhã, às 15 horas, na porta da Prefeitura, no centro. O ato é organizado por movimentos estudantis.

Fonte: Estadão