Doria quer recapear 600 km de vias por onde passam ônibus

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Deste total, 200 km devem ser por meio de parcerias

A Prefeitura de São Paulo quer até 2020, recapear em torno de 600 km de vias, com prioridade para aquelas por onde passam ônibus.

O número faz parte do Programa de Metas, entregue na semana passada pela equipe do prefeito João Doria.

A intenção da prefeitura é se responsabilizar por 400 km de recapeamento até 2020 e outros 200 quilômetros seriam por meio de parcerias.

Programa Asfalto Novo: Recapear 400 km de vias até 2020, atendendo a critérios técnicos e às prioridades definidas para cada prefeitura regional, em especial vias com circulação de transporte coletivo. Prospectar parcerias para recapeamento de 200 km de vias até 2020, atendendo a critérios técnicos e às prioridades definidas para cada prefeitura regional, em especial vias com circulação de transporte coletivo.

Além disso, a prefeitura quer criar um banco de dados geográfico com as informações sobre as condições do pavimento, incluindo dados dos serviços de tapa-buraco executados.

A meta contrasta com a atual realidade da cidade de São Paulo.

Alegando queda na arrecadação, a gestão Doria reduziu a operação tapa-buraco em noveregiões da cidade Santana/Tucuruvi, Jaçanã/Tremembé, Pirituba (zona norte), Guaianases, São Miguel Paulista, Itaquera, São Mateus (zona leste), Butantã (zona oeste), Sé e suspendeu na Vila Prudente.

O TCM – Tribunal de Contas do Município determinou que as empresas contratadas pela prefeitura desde novembro de 2014 para realização do serviço tapa-buraco, cubram ao menos 6862 buracos sem custo nenhum para o município.

A obrigatoriedade se dá como uma contrapartida pelos trabalhos que, segundo o TCM, foram malfeitos.

O órgão realizou uma auditoria entre setembro de 2015 e fevereiro de 2016, constatando uma série de irregularidades que teriam causado um prejuízo de R$ 2,17 milhões aos cofres públicos.

Entre os problemas verificados estão asfalto de má qualidade; ausência de reenquadramento, ou seja, o preparo dos buracos a serem tapados; ausência de registro fotográfico de antes, durante e depois do conserto; e falta de engenheiro acompanhando a execução dos trabalhos no local.

Projeto Asfalto Novo da Prefeitura de São Paulo
Projeto Asfalto Novo da Prefeitura de São Paulo

Fonte: Adamo Bazani – Diário do Transporte

SP já gastou 94% do que previa para os ônibus

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Valor usado foi de R$ 1,7 bi, mas Prefeitura já prepara saques de outros recursos para cobrir tarifa, que está congelada há 18 meses

Com a tarifa de ônibus congelada há 18 meses, a Prefeitura de São Paulo já gastou, até sexta-feira, 94% (R$ 1,7 bilhão) do orçamento para subsídios ao transporte público (de R$ 1,8 bilhão). A administração se prepara agora para fazer saques em recursos economizados em outras áreas, ainda neste mês, para manter em circulação os 15 mil coletivos da capital paulista.

A transferência de recursos chega em um momento em que a Prefeitura acaba de anunciar cortes no horário de vigência do benefício do Passe Livre Estudantil, antecipada pelo Estado no último sábado, reduzido para duas horas o tempo do passe livre, com direito a até quatro embarques. A medida deve economizar R$ 70 milhões até o fim do ano – pouco, ante a estimativa de mais R$ 1 bilhão que ainda será necessário para manter a operação dos transportes até dezembro.

Administração se prepara agora para fazer saques em recursos economizados em outras áreas
Administração se prepara agora para fazer saques em recursos economizados em outras áreas

O orçamento para o transporte, feito em 2016 – ainda na gestão Fernando Haddad (PT)-, previa reajuste da tarifa de ônibus pelos índices de inflação e foi definido em R$ 1,8 bilhão pela Câmara Municipal. Mas era promessa de campanha do prefeito João Doria (PSDB) não reajustar a tarifa.

Na própria Câmara, a Comissão de Transportes, na época, fez relatório afirmando que, mesmo com reajuste, seriam necessários ao menos mais R$ 700 milhões, além do R$ 1,8 bilhão previsto, para manter a operação e as gratuidades do bilhete único.

O problema tem se repetido nos últimos anos – em que funcionava o mesmo modelo de financiamento. Em 2016, Haddad previa gastar R$1,79 bilhão com subsídios. Mas usou R$ 2,5 bilhões. O subsídio é necessário porque o valor arrecadado pelas empresas com a venda de créditos do bilhete único é menor do que os gastos para o transporte de passageiros.

Saídas

“Quando nós fizemos um contingenciamento de 25% de todas as atividades nas secretarias lá atrás, um pedaço desse contingenciamento foi separado para isso (o subsídio)”, afirma o secretário municipal da Fazenda, Caio Megale, ao destacar ainda outro problema: a arrecadação abaixo do esperado. “É possível descongelar todo o orçamento de toda as secretarias? Não. Ainda que batesse a arrecadação, que não vai bater, ainda assim não vai dar porque eu preciso separar R$ 1 bilhão para os ônibus”, diz.

Ao todo, o valor congelado para as atividades, jargão que se refere aos gastos comuns do dia a dia, como pagamento de funcionários terceirizados e compras de material de consumos, está em R$ 3,8 bilhões. A Prefeitura tem orçamento de R$ 54,5 bilhões para 2017 – mas estima que não alcançará essa arrecadação até dezembro.

Além de retirar verba de outras áreas, a Prefeitura adota outras medidas para conter a sangria de recursos. Uma delas foi renegociar dívida do Município com as empresas de ônibus. Definido em cerca de R$ 300 milhões, o débito será parcelado em dez vezes, com pagamentos a serem iniciados em 2018.

Outra medida foi uma ação para tentar reduzir fraudes no bilhete único, que resultaram no cancelamento de 10 mil cartões nos últimos meses. Além disso, há discussões sobre mudanças na idade mínima para passe livre de idosos, que passaria de 60 para 65 anos.

As mudanças recentes levaram à convocação de um protesto c amanhã, às 15 horas, na porta da Prefeitura, no centro. O ato é organizado por movimentos estudantis.

Fonte: Estadão

Prefeitura corta horas de viagem do Passe Livre Estudantil

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Gestão Doria reduziu validade diária do passe livre para duas cotas de duas horas; antes, estudantes tinham direito a oito viagens durante todo o dia

SÃO PAULO – A gestão João Doria (PSDB) publicou neste sábado, 8, no Diário Oficial da Cidade, mudanças nas regras do Passe Livre Estudantil de forma a reduzir o tempo diário em que os alunos poderão viajar de graça nos ônibus municipais.

A medida já vinha sendo divulgada pela equipe do prefeito, que buscava evitar que alunos que trabalham usassem o passe livre para ir e voltar ao emprego, livrando o empregador do pagamento do vale-transporte.

Até agora, os alunos tinham direito a uma cota de passe livre por dia. Essa cota tinha validade de 24 horas e dava direito a até oito embarques nos ônibus administrados pela São Paulo Transporte (SPTrans). Com a mudança desse sábado, os alunos terão direito a duas cotas, mas cada uma delas tem validade de duas horas e direito a embarque em até quatro ônibus. O total era de 24 cotas por mês. Agora, passaram para 48 — dando preferência ao uso apenas nos dias úteis. Caso o aluno queira, poderá usar mais de duas cotas por dia, gastando os benefícios antes do fim do mês. A medida vai valer a partir do dia 1º de agosto.

O número de embarques diários, na prática, continua o mesmo, mas agora o aluno poderá usá-los apenas em uma viagem de ida e uma de volta, da casa para a escola, por exemplo. Se um terceiro destino diário for adicionado, seja ir ao trabalho, seja ir a um parque, essa viagem não será mais coberta pelo passe livre e terá de ser paga.

Para estudantes de escolas particulares que têm o bilhete estudantil, e pagam meia passagem, não há mudanças. O Passe Livre Estudantil é um benefício oferecido para alunos das redes municipal, estadual e federal nos ensinos fundamental, médio e superior, além de alunos inscritos em programas como o Fies e o Prouni.

Segundo o site de Transparência da SPTrans, há cerca de 3 milhões de bilhetes estudantis ativos na cidade. Para a Prefeitura, a medida deverá reduzir gastos, uma vez que a SPTrans paga as empresas de ônibus por passageiro transportado, independentemente da modalidade de bilhete único que o passageiro esteja usando. Há déficit estimado em R$ 1 bilhão no orçamento para o subsídio à tarifa de ônibus, aprovado no ano passado. A avaliação da gestão Doria é que R$ 700 milhões desse total venham das gratuidades do sistema, enquanto R$ 300 milhões são resultado da decisão de não aumentar a tarifa, tomada em janeiro passado.

A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes informou que espera obter uma economia de R$ 70 milhões com a medida.

Fonte: Estadão

Linha 1709/21 Jardim Joamar – Metrô Tucuruvi terá trajeto modificado a partir deste sábado, dia 8

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A SPTrans informa que a partir deste sábado, dia 8, a linha 1709/21 Jardim Joamar – Metrô Tucuruvi voltará a circular pela Rua Mario Pernambuco, no bairro Vila Nova Mazzei. A linha havia sido alterada em razão de obras na região. Com a conclusão parcial, os usuários voltarão a ser atendidos na via.

Para mais informações ligue 156 ou acesse www.sptrans.com.br.

Confira abaixo o trajeto que será realizado pela linha:

1709/21 Jardim Joamar – Metrô Tucuruvi

Ida: Rua Princ. Dom Luis de Saxe, Rua Machadinho, Rua Burui, Rua Aiamopo Lobo, prosseguindo normal até a Rua Maria Amália Lopes de Azevedo, Avenida Cel. Sezefredo Fagundes, Rua Mario Pernambuco, Rua Imbiras, Rua Aratingas, Rua Camuruji, Rua Manoel Gaya, Rua Ibimirim,  Avenida Mazzei, prosseguindo normal até Avenida Dr. Antonio Maria de Laet.
Volta: Normal.

Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes

Fonte: SPTrans

Linha 9015/10 Vila Zatt – Term. Pirituba terá trajeto modificado a partir deste sábado, dia 24

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A SPTrans informa que a partir deste sábado, dia 24, a linha de ônibus 9015/10 Vila Zatt – Term. Pirituba terá seu trajeto modificado na região da Vila Pirituba, na Zona Norte. A alteração vai possibilitar melhor atendimento aos moradores da região.

Confira abaixo o novo trajeto que será realizado pela linha:

9015/10 Vila Zatt – Term. Pirituba

Ida: normal até a R. Bertópolis, Av. Fuad Lutfalla, Pça. Monsenhor Escrivá, R. Adele Zarzur, R. Dom Manuel D’Elboux, prosseguindo normal.
Volta: sem alteração

Para mais informações ligue 156 ou acesse www.sptrans.com.br

Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes

Número de viagens diárias de bilhete único cai pela metade em SP

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Em abril, o valor do bilhete foi reajustado. Com mudanças, SPTrans arrecadou 30% menos entre março e maio.

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O número de viagens diárias permitidas no bilhete único mensal caiu pela metade. Antes os passageiros podiam fazer 20 viagens por dia, mas desde maio o limite máximo passou a ser de 10 viagens. Além disso, em abril, o valor do bilhete foi reajustado de R$ 140 para R$ 190, nas viagens exclusivas de ônibus, e de R$ 230 para R$ 300, para quem usa ônibus, Metrô e CPTM.

A SPTrans informou que a redução gradual do limite de uso do bilhete começou há um ano e só em maio chegou ao limite de dez viagens. “A mudança ocorreu como medida de prevenção e combate às fraudes praticadas contra o Bilhete Único”, afirmou a SPTrans em nota.

Entre março, antes das mudanças, e maio, depois que o valor das passagens subiu e o número de viagens ficou limitado a 10, a SPTrans arrecadou 30% menos com o bilhete único mensal. O que significa que ele ficou mais caro e menos atrativo. Segundo a SPTrans, a redução do limite de utilização da cota mensal do bilhete único foi para a prevenção e combate às fraudes e que o limite foi calculado com base na média de utilização diária dos passageiros.

Mas os passageiros que são trabalhadores autônomos, que precisam visitar clientes em diversos lugares da cidade, reclamam da decisão.

Cintia Oliveira é depiladora e para ir ao salão de beleza em que trabalha ela precisa de seis conduções por dia. Mas para aumentar o orçamento, ela vendia produtos de beleza e teve que parar com este trabalho extra, porque teria pagar a passagem para fazer as entregas.

Fonte: Globo.com

Licitação: Prefeitura de SP comunica datas para audiência pública

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A Prefeitura de São Paulo publicou no Diário Oficial da Cidade no dia de hoje, 8 de junho de 2017, os locais e datas para as audiências públicas referentes à licitação para Concessão do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros.

Nas audiências públicas serão apresentadas as propostas de realização da licitação.

Datas e locais das audiências públicas nas áreas de atuação da Norte Buss:

  • Prefeitura Regional do Jaçanã / Tremembé
  • Av Luis Stamatis, 300
  • 27/06/2017 das 18h30 às 20h
  • Prefeitura Regional da Vila Maria / Vila Guilherme
  • Rua General Mendes, 111
  • 27/06/2017 das 18h30 às 20h
  • Prefeitura Regional de Santana / Tucuruvi
  • Av Tucuruvi, 808
  • 27/06/2017 das 18h30 às 20h
  • Prefeitura Regional da Lapa
  • Rua Guaicurus, 1000
  • 26/06/2017 das 18h30 às 20h
  • Prefeitura Regional da Casa Verde
  • Av Ordem e Progresso, 1001
  • 27/06/2017 das 18h30 às 20h
  • Prefeitura Regional de Perus
  • Rua Ylidio Figueiredo, 349
  • 27/06/2017 das 18h30 às 20h
  • Prefeitura Regional da Freguesia do Ó
  • Av João Marcelino Branco, 95
  • 27/06/2017 das 18h30 às 20h
  • Prefeitura Regional de Pirituba / Jaraguá
  • Rua Luis Carneiro, 193
  • 27/06/2017 das 18h30 às 20h

Para saber os demais locais e ler o comunicado na íntegra, faça o download da publicação do Diário Oficial:

 

Doria diz que duração do contrato com empresas de ônibus será reduzida de 20 para 10 anos

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Prefeito de SP afirmou que período menor possibilitará renovação e modernização da frota em circulação.

O prefeito João Doria (PSDB) afirmou na tarde desta sexta-feira (2) que a nova licitação das empresas de ônibus terá o tempo de concessão reduzido de 20 para 10 anos. O edital começou a ser discutido nesta quinta-feira (1º) em audiência pública.

A nova licitação vai substituir o atual contrato, que vem sendo renovado anualmente de forma emergencial. Segundo Doria, o novo edital será lançado até o fim deste ano.

O prefeito informou que a redução do prazo do contrato com as empresas de ônibus contribuirá para a atualização da frota e permitirá eventuais mudanças em gestões futuras.

“Já há uma decisão emanada pelo prefeito para o secretário [de transporte] de que essa licitação não deverá ultrapassar 10 anos. Não irá ocorrer para 20 anos. Não faz sentido licitação dessa envergadura ter um comprometimento de 20 anos”, afirmou Doria após participar de um evento da entrega da revitalização das fontes do Mirante Nove de Julho, na Bela Vista, região Central de São Paulo.

“Não é por mal, nem por desconfiança de ninguém, nem dos nossos sucessores, nem dos sistema, é que em 10 anos a evolução será tão grande que nós já vamos ter outros tipos de transporte, outros tipos de ônibus, outras tecnologias”, ressaltou o prefeito.

Para Doria, a mudança no prazo “confere um direito mais próximo para os futuros gestores. É muito ruim quando um prefeito ou prefeita eleito pega um processo onde não tem a menor possibilidade de realizar nenhuma avaliação. Então, de 20 anos, ela será reduzida para 10 anos”, conclui.

A Prefeitura de São Paulo anunciou nesta quinta-feira (1) em audiência pública que vai mudar a forma de remuneração das empresas de ônibus, hoje baseada no número de passageiros transportados.

A nova licitação também exigirá que novos veículos que passem a operar na cidade substituindo ônibus antigos tenham ar-condicionado, Wi-Fi, carregador de celular e botão do pânico. A gestão João Doria também quer criar metas de redução de poluentes.

Regras

O sistema será dividido em três partes: o distribuidor (dentro dos bairros), o de articulação e o estrutural (para grandes distâncias). Segundo o secretário Sérgio Avelleda, o objetivo é favorecer a capilaridade, com uma “melhor oferta de viagens e uma melhor eficiência, com diminuição de sobreposição de linhas”.

Outra novidade anunciada foi a intenção de criar metas de redução de emissão de poluentes ao longo do período de concessão, incluindo dióxido de carbono e material particulado.

Fonte: Globo.com

Licitação: Novo serviço de ônibus de SP terá carregador de celular, botão do pânico e remuneração por qualidade

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Esses foram alguns dos pontos da nova licitação anunciados nesta quinta; movimentos criticaram impossibilidade de participar de audiência.

A Prefeitura de São Paulo vai mudar a forma de remuneração das empresas de ônibus, hoje baseada no número de passageiros transportados, e exigirá que novos veículos que passem a operar na cidade substituindo ônibus antigos tenham ar-condicionado, Wi-Fi, carregador de celular e botão do pânico. Além disso, a gestão João Doria quer criar metas de redução de poluentes.

As mudanças pretendidas fazer parte da licitação que será retomada neste mês de junho. Alguns pontos foram apresentados nesta quinta-feira (1) em audiência pública realizada no Instituto de Engenharia. Centenas de pessoas participaram do evento, e movimentos criticaram a falta de detalhamento das regras do edital que irá a consulta pública nos próximos dias.

A nova contratação vai substituir o atual contrato, firmado em 2013 e que vem sendo renovado anualmente.

Segundo o presidente da SPTrans, José Carlos Martinelli, a nova remuneração será com base nos custos do sistema, como por exemplo, o gasto das empresas com combustível. Fora isso, o lucro das empresas vai depender de fatores de qualidade. Serão considerados, por exemplo, o registro de acidentes envolvendo ônibus da empresa, o cumprimento das viagens e a satisfação do usuário – ainda não está claro como isso será medido.

A fórmula atual (por passageiro transportado) foi considerada um avanço em 2003, mas acabou onerando o sistema, segundo Martinelli. O presidente da entidade SPUrbanuss, entidade que reúne as concessionárias de ônibus, Francisco Christovam, diz que a atual fórmula gerou uma disputa por passageiros e sobreposição de linhas, especialmente na área central, onde os diferentes consórcios responsáveis por coletar os passageiros nos bairros se encontram.

Regras

O sistema será dividido em três partes: o distribuidor (dentro dos bairros), o de articulação e o estrutural (para grandes distâncias). Segundo o secretário Sérgio Avelleda, o objetivo é favorecer a capilaridade, com uma “melhor oferta de viagens e uma melhor eficiência, com diminuição de sobreposição de linhas”.

Não ficou claro se será mantido o prazo de 20 anos previsto em lei e que foi considerado também no edital feito pela gestão Fernando Haddad (PT), que acabou não avançando. Avelleda disse que há a possibilidade de negociar com a Câmara de São Paulo para a alterção desse prazo dependendo do modelo econômico a ser adotado na contratação.

Outra novidade anunciada foi a intenção de criar metas de redução de emissão de poluentes ao longo do período de concessão, incluindo dióxido de carbono e material particulado.

‘Estará no edital’

Tanto a forma de remuneração como as regras ambientais foram apresentadas apenas em formas de diretrizes gerais nesta quinta. A divulgação das ideias em Power Point foi criticada por entidades e movimentos sociais que participaram do evento. Mais da metade das 77 perguntas feitas ao corpo técnico da Secretaria de Transportes tiveram como resposta a alegação de que a informação “estará no edital”.

Segundo o pesquisador do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) Rafael Calábria, sem um detalhamento maior das diretrizes do edital e sem as respostas às perguntas do público, a possibilidade de participação ficou limitada.

Para Alexandre Moreira, do Cidade a Pé, a audiência serviu apenas para a Prefeitura “cumprir tabela”, já que a realização da audiência é obrigatória por lei nessa situação. Ele afirma que principalmente quem usa ônibus e quem anda a pé não ficou sabendo como as mudanças vão afetar sua vida. “Deveriam ter sido discutidos os objetivos da mobilidade da cidade como um todo”, afirma.

O secretário Sérgio Avelleda afirmou que a participação foi garantida com perguntas no local e na transmissão via internet. Disse ainda que a população poderá participar ainda na fase de consulta pública, quando o edital será detalhado.

Fonte: Globo.com

Plano de “privatização” do Bilhete Único avança em São Paulo

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Termo, publicado no Diário Oficial, prevê a formação de um grupo de trabalho que terá como parceiros o Metrô, a CPTM e a SPTrans

São Paulo – São Paulo já sinaliza a investidores de forma mais concreta que pretende “privatizar” o Bilhete Único. Na última quarta-feira, 24, a Prefeitura e o governo do Estado oficializaram uma parceria para elaborar o projeto de concessão do sistema de bilhetagem eletrônica das redes estadual e municipal de transportes.

O termo, publicado no Diário Oficial, prevê a formação de um grupo de trabalho que terá como parceiros o Metrô, a CPTM e a SPTrans.

A concessão deve ser assinada no início de 2018, disse o secretário municipal de desestatizações de São Paulo, Wilson Poit, a EXAME.com. “Pretendemos iniciar no último trimestre deste ano o PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) para saber o que o mercado acha.”
Poit, que esteve em Nova York junto ao prefeito de São Paulo, João Doria, na semana passada, afirmou que há empresas da Europa e do Japão que já demonstram interesse.  “São Paulo tem um potencial enorme para essas empresas. São 15 milhões de bilhetes únicos”. A bilhetagem nesse modelo, frisa o secretário, existe em cidades como Hong Kong e Paris, e já está sendo implantada em Bogotá.

A ideia é que o grupo de trabalho comece fazendo uma pesquisa justamente sobre experiências semelhantes em outras cidades do Brasil e do mundo, e verifique a viabilidade econômica e financeira do projeto. Além disso, Poit espera que estado e município alinhem suas expectativas sobre o modelo jurídico a ser seguido. Segundo a Prefeitura, a concessão “não mudará a forma de utilização dos bilhetes pelos usuários de trens, metrô e dos ônibus”. Os subsídios direcionados a algumas categorias, como estudantes e idosos, também continuam.

“É uma forma de sinalizar ao mercado que vamos trabalhar juntos”, esclarece a subsecretária de Parcerias e Inovação do governo do estado, Karla Bertocco. Segundo ela, o convênio serve também para estabelecer deveres e responsabilidades.  “Nenhuma empresa privada vai fazer parceria só com o estado ou só com a Prefeitura”, diz ela. “O sistema de bilhetagem é conjunto”.

Hoje, a gestão do sistema do Bilhete Único em São Paulo custa cerca de R$ 250 milhões ao ano para os cofres da Prefeitura. “Esse valor pode ser economizado sem impactos na arrecadação”, explica Poit.

O secretário diz que a empresa responsável pela gestão do sistema de bilhetagem pagaria ao governo um valor pela outorga – que significa a transferência de um serviço da pessoa política para a administrativa – além de pagamentos mensais, “que podem ser uma porcentagem do valor agregado ao serviço”.

Os bilhetes atualmente servem só para pagar passagens, mas poderiam servir para dezenas de outras coisas na visão de Poit. “Uma empresa financeira, por exemplo, poderia adicionar as funções de um cartão de débito no Bilhete Único ou para pagar refeições”. O secretário vislumbra até a conversão dos cartões em aplicativos de smartphones.

Fonte: Exame.com