Publicado dia 04/08/201704/08/2017

A Prefeitura de São Paulo lançou, nesta terça-feira (1º), um site para que a transferência de pontos na CNH (carteira de habilitação) após infrações de trânsito possa ser feita pela internet.

Segundo a secretaria de Transportes, da gestão João Doria (PSDB), o novo portal do DSV (Departamento de Operação do Sistema Viário) deve reduzir o tempo médio do processo de dois meses para dez dias. É possível acompanhar seu andamento pelo site.

Antes, a passagem da pontuação do dono do veículo para o condutor responsável pela multa era feita apenas por meio de solicitação presencial ou pelo correio, métodos que continuarão valendo.

De acordo com o DSV, ainda neste semestre o portal vai permitir também a apresentação de recursos contra multas. Com isso, a análise dos pedidos ficará mais rápida: deve passar de três a quatro meses para aproximadamente 15 dias.

No endereço dsvdigital.prefeitura.sp.gov.br, o motorista deve se cadastrar tendo em mãos seu RG, CPF e Renavam (Registro Nacional de Veículos) –é possível registrar mais de um automóvel.

Para fazer a transferência da pontuação, deve indicar nome completo do condutor que receberá os pontos, seu endereço, CPF, RG e CNH (com data de validade e Estado em que documento foi emitido). A partir daí, deve seguir as instruções, como escanear os documentos do proprietário e do infrator.

O serviço vale apenas para multas aplicadas por órgãos da Prefeitura de São Paulo, como a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego).

 

DESONERAÇÃO

Segundo o DSV, além de facilitar os serviços, a digitalização visa reduzir despesas com papel. A gradual adoção de processos 100% digitais deve resultar ainda no fim das salas de arquivos. O órgão afirmou que não haverá redução no quadro de funcionários e que eles poderão atuar em outros setores.

Fonte: Folha de S. Paulo

Publicado dia 25/07/2017

Para atrair mais a atenção de investidores estrangeiros, a Prefeitura de São Paulo planeja lançar ao mesmo período as três grandes concessões de transporte público: a operação dos terminais de ônibus, das linhas e do sistema de pagamento do bilhete único. Até agora, os processos vinham sendo tratados com cronogramas separados.

A estratégia, diz o prefeito João Doria (PSDB), é atender ao “grande apetite” de investidores árabes e asiáticos no setor. Doria, em visita à China, tem hoje reuniões no Banco da China e no Banco de Desenvolvimento da China e deve focar as conversas em duas das três concessões: terminais e bilhete único. A estratégia é preparar terreno para negócios futuros. “Fundos soberanos árabes tomam as decisões pelos investimentos, mas na China os fundos financiam investimentos das demais empresas”, diz.

Desde a última revisão do Plano Diretor da cidade, em 2014, terrenos que abrigam terminais de ônibus têm o potencial construtivo aumentado. Empresas dispostas a zelar pela manutenção das plataformas de embarque, e investir para melhorá-las, poderão usar o potencial extra para fazer shoppings, hotéis, universidades e até salas comerciais. Dividida em lotes, é uma das oportunidades de negócio que Doria mostrará hoje.

A concessão do bilhete único também requer investimento inicial pesado, uma vez que a ideia é mudar a tecnologia.

“Queremos atrair empresas que farão o pagamento no celular”, diz Doria. A tecnologia de pagamento por aproximação, a NFC, que vêm se popularizando no mundo, ainda não emplacou no Brasil. No lugar do cartão de crédito, as transações financeiras são validadas pelo celular, e isso vale para o bilhete único ou qualquer outra compra. O sistema em que circulam cerca de R$ 7 bilhões ao ano – o da frota de ônibus – pode ser visto como porta de entrada para o mercado brasileiro.

 

Prazo

A data exata para o lançamento do pacote ainda não foi anunciada. Das três concessões, há mais urgência na da operação das linhas, que hoje funcionam sob termos acordados 15 anos atrás com as empresas e que, em muitas áreas, só funcionam por contratos emergenciais, tidos como mais caros. Doria, porém, diz não esperar que o interesse estrangeiro pelo investimento na infraestrutura do setor se repita na concessão das linhas, que serão voltadas a empresários brasileiros.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: IstoÉ

Publicado dia 24/07/2017

Publicado dia 20/07/201720/07/2017

Deste total, 200 km devem ser por meio de parcerias

A Prefeitura de São Paulo quer até 2020, recapear em torno de 600 km de vias, com prioridade para aquelas por onde passam ônibus.

O número faz parte do Programa de Metas, entregue na semana passada pela equipe do prefeito João Doria.

A intenção da prefeitura é se responsabilizar por 400 km de recapeamento até 2020 e outros 200 quilômetros seriam por meio de parcerias.

Programa Asfalto Novo: Recapear 400 km de vias até 2020, atendendo a critérios técnicos e às prioridades definidas para cada prefeitura regional, em especial vias com circulação de transporte coletivo. Prospectar parcerias para recapeamento de 200 km de vias até 2020, atendendo a critérios técnicos e às prioridades definidas para cada prefeitura regional, em especial vias com circulação de transporte coletivo.

Além disso, a prefeitura quer criar um banco de dados geográfico com as informações sobre as condições do pavimento, incluindo dados dos serviços de tapa-buraco executados.

A meta contrasta com a atual realidade da cidade de São Paulo.

Alegando queda na arrecadação, a gestão Doria reduziu a operação tapa-buraco em noveregiões da cidade Santana/Tucuruvi, Jaçanã/Tremembé, Pirituba (zona norte), Guaianases, São Miguel Paulista, Itaquera, São Mateus (zona leste), Butantã (zona oeste), Sé e suspendeu na Vila Prudente.

O TCM – Tribunal de Contas do Município determinou que as empresas contratadas pela prefeitura desde novembro de 2014 para realização do serviço tapa-buraco, cubram ao menos 6862 buracos sem custo nenhum para o município.

A obrigatoriedade se dá como uma contrapartida pelos trabalhos que, segundo o TCM, foram malfeitos.

O órgão realizou uma auditoria entre setembro de 2015 e fevereiro de 2016, constatando uma série de irregularidades que teriam causado um prejuízo de R$ 2,17 milhões aos cofres públicos.

Entre os problemas verificados estão asfalto de má qualidade; ausência de reenquadramento, ou seja, o preparo dos buracos a serem tapados; ausência de registro fotográfico de antes, durante e depois do conserto; e falta de engenheiro acompanhando a execução dos trabalhos no local.

Fonte: Adamo Bazani – Diário do Transporte

Publicado dia 11/07/201711/07/2017

Valor usado foi de R$ 1,7 bi, mas Prefeitura já prepara saques de outros recursos para cobrir tarifa, que está congelada há 18 meses

Com a tarifa de ônibus congelada há 18 meses, a Prefeitura de São Paulo já gastou, até sexta-feira, 94% (R$ 1,7 bilhão) do orçamento para subsídios ao transporte público (de R$ 1,8 bilhão). A administração se prepara agora para fazer saques em recursos economizados em outras áreas, ainda neste mês, para manter em circulação os 15 mil coletivos da capital paulista.

A transferência de recursos chega em um momento em que a Prefeitura acaba de anunciar cortes no horário de vigência do benefício do Passe Livre Estudantil, antecipada pelo Estado no último sábado, reduzido para duas horas o tempo do passe livre, com direito a até quatro embarques. A medida deve economizar R$ 70 milhões até o fim do ano – pouco, ante a estimativa de mais R$ 1 bilhão que ainda será necessário para manter a operação dos transportes até dezembro.

O orçamento para o transporte, feito em 2016 – ainda na gestão Fernando Haddad (PT)-, previa reajuste da tarifa de ônibus pelos índices de inflação e foi definido em R$ 1,8 bilhão pela Câmara Municipal. Mas era promessa de campanha do prefeito João Doria (PSDB) não reajustar a tarifa.

Na própria Câmara, a Comissão de Transportes, na época, fez relatório afirmando que, mesmo com reajuste, seriam necessários ao menos mais R$ 700 milhões, além do R$ 1,8 bilhão previsto, para manter a operação e as gratuidades do bilhete único.

O problema tem se repetido nos últimos anos – em que funcionava o mesmo modelo de financiamento. Em 2016, Haddad previa gastar R$1,79 bilhão com subsídios. Mas usou R$ 2,5 bilhões. O subsídio é necessário porque o valor arrecadado pelas empresas com a venda de créditos do bilhete único é menor do que os gastos para o transporte de passageiros.

Saídas

“Quando nós fizemos um contingenciamento de 25% de todas as atividades nas secretarias lá atrás, um pedaço desse contingenciamento foi separado para isso (o subsídio)”, afirma o secretário municipal da Fazenda, Caio Megale, ao destacar ainda outro problema: a arrecadação abaixo do esperado. “É possível descongelar todo o orçamento de toda as secretarias? Não. Ainda que batesse a arrecadação, que não vai bater, ainda assim não vai dar porque eu preciso separar R$ 1 bilhão para os ônibus”, diz.

Ao todo, o valor congelado para as atividades, jargão que se refere aos gastos comuns do dia a dia, como pagamento de funcionários terceirizados e compras de material de consumos, está em R$ 3,8 bilhões. A Prefeitura tem orçamento de R$ 54,5 bilhões para 2017 – mas estima que não alcançará essa arrecadação até dezembro.

Além de retirar verba de outras áreas, a Prefeitura adota outras medidas para conter a sangria de recursos. Uma delas foi renegociar dívida do Município com as empresas de ônibus. Definido em cerca de R$ 300 milhões, o débito será parcelado em dez vezes, com pagamentos a serem iniciados em 2018.

Outra medida foi uma ação para tentar reduzir fraudes no bilhete único, que resultaram no cancelamento de 10 mil cartões nos últimos meses. Além disso, há discussões sobre mudanças na idade mínima para passe livre de idosos, que passaria de 60 para 65 anos.

As mudanças recentes levaram à convocação de um protesto c amanhã, às 15 horas, na porta da Prefeitura, no centro. O ato é organizado por movimentos estudantis.

Fonte: Estadão

Publicado dia 10/07/2017

Gestão Doria reduziu validade diária do passe livre para duas cotas de duas horas; antes, estudantes tinham direito a oito viagens durante todo o dia

SÃO PAULO – A gestão João Doria (PSDB) publicou neste sábado, 8, no Diário Oficial da Cidade, mudanças nas regras do Passe Livre Estudantil de forma a reduzir o tempo diário em que os alunos poderão viajar de graça nos ônibus municipais.

A medida já vinha sendo divulgada pela equipe do prefeito, que buscava evitar que alunos que trabalham usassem o passe livre para ir e voltar ao emprego, livrando o empregador do pagamento do vale-transporte.

Até agora, os alunos tinham direito a uma cota de passe livre por dia. Essa cota tinha validade de 24 horas e dava direito a até oito embarques nos ônibus administrados pela São Paulo Transporte (SPTrans). Com a mudança desse sábado, os alunos terão direito a duas cotas, mas cada uma delas tem validade de duas horas e direito a embarque em até quatro ônibus. O total era de 24 cotas por mês. Agora, passaram para 48 — dando preferência ao uso apenas nos dias úteis. Caso o aluno queira, poderá usar mais de duas cotas por dia, gastando os benefícios antes do fim do mês. A medida vai valer a partir do dia 1º de agosto.

O número de embarques diários, na prática, continua o mesmo, mas agora o aluno poderá usá-los apenas em uma viagem de ida e uma de volta, da casa para a escola, por exemplo. Se um terceiro destino diário for adicionado, seja ir ao trabalho, seja ir a um parque, essa viagem não será mais coberta pelo passe livre e terá de ser paga.

Para estudantes de escolas particulares que têm o bilhete estudantil, e pagam meia passagem, não há mudanças. O Passe Livre Estudantil é um benefício oferecido para alunos das redes municipal, estadual e federal nos ensinos fundamental, médio e superior, além de alunos inscritos em programas como o Fies e o Prouni.

Segundo o site de Transparência da SPTrans, há cerca de 3 milhões de bilhetes estudantis ativos na cidade. Para a Prefeitura, a medida deverá reduzir gastos, uma vez que a SPTrans paga as empresas de ônibus por passageiro transportado, independentemente da modalidade de bilhete único que o passageiro esteja usando. Há déficit estimado em R$ 1 bilhão no orçamento para o subsídio à tarifa de ônibus, aprovado no ano passado. A avaliação da gestão Doria é que R$ 700 milhões desse total venham das gratuidades do sistema, enquanto R$ 300 milhões são resultado da decisão de não aumentar a tarifa, tomada em janeiro passado.

A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes informou que espera obter uma economia de R$ 70 milhões com a medida.

Fonte: Estadão

Publicado dia 07/07/2017

A SPTrans informa que a partir deste sábado, dia 8, a linha 1709/21 Jardim Joamar – Metrô Tucuruvi voltará a circular pela Rua Mario Pernambuco, no bairro Vila Nova Mazzei. A linha havia sido alterada em razão de obras na região. Com a conclusão parcial, os usuários voltarão a ser atendidos na via.

Para mais informações ligue 156 ou acesse www.sptrans.com.br.

Confira abaixo o trajeto que será realizado pela linha:

1709/21 Jardim Joamar – Metrô Tucuruvi

Ida: Rua Princ. Dom Luis de Saxe, Rua Machadinho, Rua Burui, Rua Aiamopo Lobo, prosseguindo normal até a Rua Maria Amália Lopes de Azevedo, Avenida Cel. Sezefredo Fagundes, Rua Mario Pernambuco, Rua Imbiras, Rua Aratingas, Rua Camuruji, Rua Manoel Gaya, Rua Ibimirim,  Avenida Mazzei, prosseguindo normal até Avenida Dr. Antonio Maria de Laet.
Volta: Normal.

Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes

Fonte: SPTrans

Publicado dia 23/06/201723/06/2017

A SPTrans informa que a partir deste sábado, dia 24, a linha de ônibus 9015/10 Vila Zatt – Term. Pirituba terá seu trajeto modificado na região da Vila Pirituba, na Zona Norte. A alteração vai possibilitar melhor atendimento aos moradores da região.

Confira abaixo o novo trajeto que será realizado pela linha:

9015/10 Vila Zatt – Term. Pirituba

Ida: normal até a R. Bertópolis, Av. Fuad Lutfalla, Pça. Monsenhor Escrivá, R. Adele Zarzur, R. Dom Manuel D’Elboux, prosseguindo normal.
Volta: sem alteração

Para mais informações ligue 156 ou acesse www.sptrans.com.br

Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes

Publicado dia 14/06/2017

Em abril, o valor do bilhete foi reajustado. Com mudanças, SPTrans arrecadou 30% menos entre março e maio.

Publicado dia 08/06/201708/06/2017

A Prefeitura de São Paulo publicou no Diário Oficial da Cidade no dia de hoje, 8 de junho de 2017, os locais e datas para as audiências públicas referentes à licitação para Concessão do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros.

Nas audiências públicas serão apresentadas as propostas de realização da licitação.

Datas e locais das audiências públicas nas áreas de atuação da Norte Buss:

• Prefeitura Regional do Jaçanã / Tremembé
• Av Luis Stamatis, 300
• 27/06/2017 das 18h30 às 20h

• Prefeitura Regional da Vila Maria / Vila Guilherme
• Rua General Mendes, 111
• 27/06/2017 das 18h30 às 20h

• Prefeitura Regional de Santana / Tucuruvi
• Av Tucuruvi, 808
• 27/06/2017 das 18h30 às 20h

• Prefeitura Regional da Lapa
• Rua Guaicurus, 1000
• 26/06/2017 das 18h30 às 20h

• Prefeitura Regional da Casa Verde
• Av Ordem e Progresso, 1001
• 27/06/2017 das 18h30 às 20h

• Prefeitura Regional de Perus
• Rua Ylidio Figueiredo, 349
• 27/06/2017 das 18h30 às 20h

• Prefeitura Regional da Freguesia do Ó
• Av João Marcelino Branco, 95
• 27/06/2017 das 18h30 às 20h

• Prefeitura Regional de Pirituba / Jaraguá
• Rua Luis Carneiro, 193
• 27/06/2017 das 18h30 às 20h

Para saber os demais locais e ler o comunicado na íntegra, faça o download da publicação do Diário Oficial:

• Diário Oficial da Cidade de SP – 08/06/2017 – Página 27
• Diário Oficial da Cidade de SP – 08/06/2017 – Página 28