Decisão atendeu a pedido de uma das empresas participantes. Sessão de abertura dos envelopes estava prevista para a manhã desta quarta (23). Prefeitura diz que ainda não foi notificada.

A Justiça suspendeu, na noite desta terça-feira (22), a licitação do transporte público para a concessão por 20 anos das linhas de ônibus da cidade de São Paulo. A sessão de abertura dos envelopes estava prevista para ocorrer na manhã desta quarta-feira (23).

A decisão é da 13ª Câmara de Direito Público, que atendeu a pedido de uma das empresas de ônibus participantes do processo.

Na ação, a empresa alegou que o modelo de licitação estava descumprindo inúmeras determinações do Tribunal de Contas do Município (TCM) e criando dificuldades aos concorrentes.

Em nota, a Prefeitura afirma que ainda não foi notificada.

Após a decisão da Justiça, o Tribunal de Contas do Município se manifestou por meio de nota e disse que irá acompanhar o processo.

“É fato que, com o fim do antigo contrato de concessão, a gestão do transporte público na cidade encontra-se funcionando, já há algum tempo, sob contratos emergenciais. Essa prática, mesmo prevista em lei, é danosa à municipalidade porque onera consideravelmente o erário, contrariando o princípio da economicidade. Além disso, a precariedade característica de contratos emergências, ainda mais quando sucessivos, impede o estabelecimento de um planejamento estratégico para o setor do Transporte por parte da Administração Pública e dificulta o estabelecimento de contrapartidas das empresas concessionárias em favor da modernização e ampliação da frota de veículos em circulação”, diz o texto.

“O Tribunal de Contas do Município de São Paulo analisará todas as questões de mérito quando do julgamento pelo colegiado desta Corte de Contas, o que se dará no momento em que a instrução estiver concluída com o devido processo legal garantido, sem prejuízo do acompanhamento concomitante até a homologação do certame”.

 

Histórico

Os editais das licitações do transporte público foram relançados pela Prefeitura em dezembro de 2018. O valor dos contratos foi corrigido para R$ 71,14 bilhões.

Na ocasião em que os editais foram lançados pela primeira vez, em 24 de abril deste ano, o valor dos contratos era de R$ 68,1 bilhões.

A licitação foi retomada após ajustes no edital que foram determinados pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).

Em junho, o TCM apontou 51 irregularidades, 20 improbidades e 19 correções. O órgão que fiscaliza o executivo municipal liberou a licitação em 24 de outubro.

O edital previa que, após a assinatura dos contratos, a empresa vencedora terá o prazo de até 120 dias para iniciar as operações.

Para o início da operação, a concessionária deverá dispor de garagem própria para abrigo, abastecimento e manutenção da frota operacional. A empresa que tiver garagem no próprio lote de atuação terá vantagem na concessão da área.

Também será exigido que a empresa tenha o mínimo de 25% da frota com ar-condicionado, acessibilidade e vidro colado (que permite melhor isolamento térmico e acústico). Assim que os veículos antigos foram substituídos por causa da idade de circulação ou qualquer outro motivo, o ônibus deve ser trocado por um que tenha ar-condicionado.

Os veículos com mais de dez anos de uso não poderão operar na cidade. A idade média da frota deve ser de 5 anos. Já para a frota de tração elétrica, como os trólebus, a frota deve ter a vida útil de no máximo 15 anos.

A frota também deve seguir a nova Lei de Mudanças Climáticas (lei 16.802, de 17 de janeiro de 2018), que estipula um cronograma para a redução de emissões de poluentes. Os ônibus deverão ser híbridos (dois motores em um só veículo), DualBus (duas tecnologias de tração elétrica), a gás natural e biometano (gás obtido na decomposição de resíduos), etanol ou outra forma menos poluente que o diesel.

O sistema de ônibus tem cerca de 9,5 milhões de passagens por dia, 1.340 linhas distribuída pela cidade e é operado por 14.377 ônibus, segundo a SPTrans. Os custos de operação chegam a R$ 8 bilhões por ano e o valor do subsídio, pago pela Prefeitura de São Paulo às empresas de ônibus, custa quase R$ 3 bilhões ao ano. O subsídio é pago para cobrir os valores das anuidades e integrações.

Atualmente, a rede é composta de subsistema estrutural e subsistema local (operado pelas empresas que surgiram das cooperativas). Com a nova concessão, os ônibus passarão a funcionar em três subsistemas: estrutural, local de articulação regional e local de distribuição. Com a nova licitação, a frota deve ser reduzida.

Fonte: Globo.com