Senado aprova inclusão de transporte como direito social na Constituição

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Movimento Passe Livre avalia que a conquista coloca o transporte “no lugar que ele sempre tinha de haver estado: de direito”

São Paulo – O Senado aprovou na noite de ontem (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 74, de 2013, que inclui o transporte na lista de direitos sociais da Constituição, ao lado de educação, saúde e moradia. A proposta, de iniciativa da deputada federal e ex-prefeita de São Paulo, Luiza Erundina (PSB-SP), teve 64 votos favoráveis e nenhum contrário. Como já havia sido aprovada na Câmara, a emenda será promulgada na terça-feira (15), em sessão solene do Congresso convocada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O projeto surgiu em resposta às pressões sociais ocorridas em junho de 2013, durante as manifestações contra o aumento da tarifa. Com a aprovação, será alterado o artigo 6º da Constituição, que contém hoje 11 direitos básicos – educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados –, para inclusão de transporte.

O líder do PSB no Senado, João Capiberibe (AP), espera que a decisão contribua para melhorar as condições de vida daqueles que vivem nas periferias das cidades. “Essa PEC certamente vai fazer com que as concessionárias (de transporte público) e as prefeituras tenham um olhar mais atento a essa necessidade vital para quem mora, principalmente, nas periferias das grandes cidades e sobrevive com baixos salários”, afirmou.

Enfrentar o poder das concessionárias do transporte coletivo é a esperança do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP). “O transporte não pode ser prerrogativa de empresas de ônibus que faturam e lucram bilhões, muitas vezes às custas dos sacrifícios dos usuários. Passamos a reconhecer que o cidadão usuário do transporte tem que ser tratado com dignidade”, disse.

O Movimento Passe Livre (MPL) de São Paulo comemorou a aprovação da PEC em sua página nas redes sociais: “A aprovação coloca o transporte no lugar que sempre tinha de haver estado: de direito.  Imensa vitória estratégica. Um instrumento precioso para a população e seus movimentos demandarem políticas de acesso universal à cidade”.

Lúcio Gregori, secretário municipal de Transportes de São Paulo na gestão Erundina (1989-1992), saudou a aprovação da emenda como uma “grande vitória” das manifestações de junho de 2013, em texto publicado na internet.

Com informações da Agência Senado

Fonte: Rede Brasil Atual

Haddad transfere para empresas 29 terminais de ônibus

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São Paulo – A gestão Fernando Haddad (PT) se valeu de um trecho do contrato de concessão do sistema de transportes de 2003 – que nunca foi aplicado – e, sem nenhuma publicidade nem debate, repassou a gestão dos 29 terminais de ônibus da cidade às concessionárias que operam os coletivos da São Paulo Transporte (SPTrans).

Os terminais estão sendo operados pelas empresas desde o mês passado.

Com a medida, as empresas de ônibus de São Paulo estão recebendo um pagamento extra, para a operação dos terminais, cujo valor não pode ser verificado nos site de Transparência da Prefeitura nem da SPTrans. Pelos 29 terminais, passam cerca de 2 milhões de pessoas por dia.

A mudança acontece em um período que os ônibus só estão rodando por causa de contratos aditivos, uma vez que a licitação do sistema está atrasada.

Parte dos empresários – antigos perueiros que ficaram de fora dessa mudança – tem pressionado a Prefeitura para aumentar o valor dos repasses.

Transparência. A transferência dos terminais às empresas era prevista apenas para a nova licitação do sistema de ônibus, que deve acontecer até o fim do ano, cuja minuta estava disponível para consulta até o dia 31.

Essa mudança foi feita sem que tivesse sido discutida em nenhuma reunião do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), instância criada para analisar o setor depois dos protestos pela redução da tarifa em junho de 2013.

O CMTT foi uma das duas medidas criadas para trazer “transparência” ao sistema. A outra foi uma auditoria contratada justamente para verificar os repasses feitos pela Prefeitura a essas empresas.

Resposta

A Prefeitura foi questionada, mas não explicou a razão de não ter feito nenhum anúncio sobre a medida. A única publicidade foi a legal.

“A autorização para transferência da gestão dos terminais de ônibus às concessionárias foi publicada no Diário Oficial da Cidade de 22 de julho de 2015″, disse a Prefeitura, que também citou decreto do dia 2 do mesmo mês sobre o assunto.

“A medida integra o processo licitatório da concessão do transporte”, alega a gestão Haddad.

O sindicato das empresas, SPUrbanuss, informou que já subcontratou uma empresa especializada em terminais para fazer o serviço e aguarda a nova licitação do sistema para fazer melhorias nos terminais.

Fonte: EXAME.com

Velocidade de ônibus sobe em faixa, mas cai nos corredores em SP

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A velocidade média de ônibus nas faixas exclusivas na cidade de São Paulo aumentou até 8,2% nos horários de pico de 2013 para este ano. Já a velocidade nos corredores destinados para os coletivos teve queda de 6,3% no mesmo período, segundo dados divulgados pela Secretaria Municipal de Transportes (SPTrans).

Os espaços destinados para os ônibus estão entre as apostas da gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) para melhorar a mobilidade urbana da capital e priorizar o transporte coletivo na cidade. Em alguns trechos e em horários específicos, os taxistas também são autorizados a circularem pelas faixas e pelos corredores.

VELOCIDADE DE ÔNIBUS NAS FAIXAS EXCLUSIVAS
ano pico da manhã pico da tarde
2013
(março a maio)
19,3 km/h (bairro/Centro)22,1 km/h (Centro/bairro)

Média: 20,7 km/h

20,2 km/h (bairro/Centro)16,4 km/h
(Centro/bairro)

Média: 18,3 km/h

2015
(março a maio)
21,1 km/h (bairro/Centro)23,7 km/h (Centro/bairro)

Média: 22,4 km/h

20,2 km/h (bairro/Centro)18,1 km/h (Centro/bairro)

Média: 19,15 km/h

(Fonte: SPTrans)

Em março de 2013, a Prefeitura começou a implantar as faixas exclusivas, localizadas à direita da via para a circulação dos coletivos. Até maio do mesmo ano, a média no pico da manhã era de 20,7 km/h, sendo 19,3 km/h (sentido bairro/Centro) e 22,1 km/h (sentido Centro/bairro). Já no pico da tarde, os ônibus circulavam a 18,3 km/h, em média, sendo 20,2 km/h (sentido bairro/Centro)  e 16,4 km/h (sentido Centro/bairro).

Entre março e maio de 2015, a velocidade média pela manhã subiu para 22,4 km/h: 21,1 km/h (bairro/Centro) e 23,7 km/h (Centro/bairro). À tarde, a média subiu para 19,1 km/h: 20,2 km/h (bairro/Centro) e 18,1 km/h (Centro/bairro). Hoje a cidade tem 476,8 quilômetros de faixas exclusivas.

Corredores mais lentos
Já a situação dos corredores de ônibus, que são espaços à esquerda totalmente segregados do trânsito, piorou desde o início da implantação das faixas. De março a maio de 2013, os coletivos circulavam, no pico da manhã, com média de 23,7 km/h – 21,5 km/h no sentido bairro/Centro e 25,89 km/h no sentido Centro/bairro. No pico da tarde, a média caiu para 22,2 km/h: 22,7 km/h (bairro/Centro) e 19,7 km/h (Centro/bairro).

VELOCIDADE DE ÔNIBUS NOS CORREDORES EM SP
ano pico da manhã pico da tarde
2013
(março a maio)
21,5 km/h (bairro/Centro)25,9 km/h (Centro/bairro)

Média: 23,7 km/h

22,7 km/h (bairro/Centro)19,7 km/h (Centro/bairro)

Média: 21,2 km/h

2015
(março a maio)
20,6 km/h (bairro/Centro)23,9 km/h (Centro/bairro)

Média: 22,2 km/h

21,9 km/h (bairro/Centro)18,3 km/h (Centro/bairro)

Média: 20,1 km/h

(Fonte: SPTrans)

No mesmo período deste ano, as velocidades médias caíram para 20,6 km/h (bairro/Centro) e 23,9 km/h (Centro/bairro) no pico da manhã. À tarde, também houve redução para 21,9 km (bairro/Centro) e 18,3 km/h (Centro/bairro).

De acordo com a SPTrans, a capital paulista possui hoje 121,3 quilômetros de corredores exclusivos para os ônibus. O motorista de ônibus Antônio Honorato apontou o excesso de táxis nos corredores nos horários de pico. “Falta também fiscalização, entra carro particular, carro de passeio, além de muito táxi mesmo”, disse.

Os táxis, desde o ano passado, não podem circular nos corredores nos horários de pico. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) aplicou 322.269 multas no ano passado por invadirem os espaços nos períodos de proibição. Em 2015, já foram 165.779 multas, segundo a CET.

Velocidade média na cidade
Apesar de a velocidade dos corredores de ônibus ter caído desde o início da implantação das faixas exclusivas, o índice ainda está acima da média registrada por todas as linhas do sistema municipal de transporte público, levando em conta o tráfego compartilhado com outros veículos nas vias da cidade.

Os últimos dados do Observatório de Indicadores apontam a velocidade média de 2012 até 2014. Em 2012, no horário de pico da manhã, os coletivos circulavam a 16 km/h, a mesma do ano passado. Já em 2013, houve um aumento para 17 km/h da média dos coletivos. No horário de pico da tarde, as médias foram 15 km/h (2012), 16 km/h (2013) e 15 km/h (2014).

Queda nos congestionamentos
Os congestionamentos diminuíram no horário de pico da tarde e tiveram uma leve alta no pico da manhã na capital paulista neste ano. Já a média da lentidão, ao longo do dia, caiu quase 10%. É o que mostram dados da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) repassados ao G1.

De janeiro a abril deste ano, a média do congestionamento no pico da tarde foi de 109 km, 16,3% menos do que o registrado no mesmo período do ano passado – 130,25 km. O pico de congestionamento da tarde costuma ocorrer por volta das 19h. A CET monitora 868 km nas vias de São Paulo.

A Prefeitura de São Paulo credita a melhoria no trânsito às obras de mobilidade da gestão Fernando Haddad que estariam contribuindo para a redução do uso do automóvel na cidade. Foram implantados 475,4 km de faixas exclusivas e corredores para ônibus, por exemplo. Outro investimento é em ciclovias, e a cidade tem hoje mais de 210 km. A CET diz ainda que são feitas melhorias viárias, como a revitalização semafórica.

Para o professor da área de transportes da Unicamp Carlos Alberto Bandeira Guimarães, porém, não se pode creditar uma melhora a apenas um ou dois fatores. Ele afirma que possivelmente houve uma conjuntura favorável. “Pode ser uma soma, uma diminuição do uso do carro por causa do desemprego e da situação econômica do país, por causa do aumento do preço do combustível e também de algumas medidas de engenharia de tráfego”, diz.

Ele afirma que as faixas de ônibus melhoraram a velocidade dos ônibus e incentivaram o uso do transporte, mas que isso não seria capaz de causar uma melhora significativa de forma rápida. “Melhora no trânsito de São Paulo, só se houvesse uma grande melhoria e ampliação do transporte público num projeto de médio prazo”, avalia.

Velocidade de ônibus em faixa exclusiva aumentou 67,5% em São Paulo

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Em resposta a queda de velocidade dos ônibus na capital paulista entre 2013 e 2014, divulgada amplamente no começo desta semana, a prefeitura de São Paulo divulgou um levantamento elaborado pela São Paulo Transporte (SPTrans), que indica que entre 13 de janeiro e 31 de outubro de 2014, a velocidade média dos ônibus nas faixas exclusivas cresceu 67,5% em média, com elevação de 12,1 Km /h (antes da implementação) para 20,3 Km/h (após o início da operação).

Os “indicadores de desempenho de serviços públicos” da Secretaria Municipal de Gestão, divulgados no jornal “O Estado de São Paulo“ no entanto, mostram uma redução se levado em conta todos os trajetos (com ou sem faixa).

Já o estudo divulgado pela prefeitura aponta que durante os horários de pico os ônibus ultrapassaram os 20 quilômetros por hora nas faixas exclusivas. O estudo foi feito de março a dezembro de 2013, janeiro a dezembro de 2014 e janeiro a junho de 2015 e considera separadamente os trajetos feitos no sentido Centro – Bairro e Bairro-Centro.

Os dados apontam ainda que as faixas exclusivas de ônibus reduziram o tempo médio de deslocamento nos horários de pico, onde no período da tarde era de 69 minutos (em 2012) e caiu para 64 minutos (em 2014). No pico da manhã, a média era de 66 minutos (em 2012) e chegou a 63 minutos (em 2014), o que devolve ao trabalhador cerca de 4 horas semanais.

Usuários aprovam 1ª madrugada com ônibus em SP

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“Pode entrar, mas vem aqui me ensinar o caminho.” Foi desta forma que o motorista de ônibus Clodoaldo José da Silva, de 40 anos, abordou a reportagem dentro de uma das linhas da madrugada da Prefeitura.

A frota de 151 itinerários entrou em operação na madrugada deste sábado, 28. O motorista teve a ajuda tanto da reportagem quanto dos primeiros passageiros da linha Terminal Parque Dom Pedro/Terminal Pinheiros, que passa pela Rua Augusta e atende uma das principais reivindicações dos usuários de ônibus que querem aproveitar a balada: não ter que “dormir”na rua para esperar os ônibus começarem a rodar às 4 horas.

A partir de agora, a cidade conta diariamente com linhas de 0h às 4h, com intervalos de 15 e 30 minutos. Apesar do problema pontual no ônibus dirigido por Silva, o público aprovou o serviço e foi surpreendido pela pontualidade das linhas. “Eu acho ótimo. Ninguém merece ter que ficar na rua até de manhã esperando ônibus e metrô. Se a balada estiver ruim, posso sair e ir direto para a minha casa”, afirmou a estudante Tamires Ruiz, de 19 anos. Ela e a professora Viviane Santana, de 28 anos, saíram da Penha, na zona leste, na noite de sexta-feira, 27, chegaram ao Terminal Parque Dom Pedro e seguiram para a Rua Augusta.

Segundo a diretora de planejamento da São Paulo Transporte (SPTrans), Ana Odila de Paiva Souza, a expectativa da Prefeitura é que 20 mil pessoas utilizem diariamente o transporte da madrugada. O número, segundo ela, pode aumentar. De acordo com a SPTrans, um programa piloto realizado em 12 linhas que já existiam e passaram e ter uma frequência maior entre a meia-noite e às 4 horas, tiveram aumento de 43%.

Celular gera 18 multas/dia a motoristas de ônibus

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No ano de 2014, foram penalizados 6.735 condutores de ônibus na capital por uso do aparelho

Por: Diário SP online 
portalweb@diariosp.com.br

Dados da SPTrans mostram que ao longo do ano de 2014 foram multados 6.735 condutores de ônibus na cidade de São Paulo por falar ao celular enquanto conduziam os coletivos. O número representa 18 motoristas multados por dia durante o último ano.

No total, a CET (Companhia de Engenharia de Trafego) aplicou 113.289 multas em condutores de ônibus em 2014. Apesar da quantidade elevada de motoristas advertidos por irregularidades no trânsito, o número representa uma queda de 28% em relação a 2013, quando 157.299 multas foram contabilizadas.

Para a SPTrans, a queda no número de infrações é fruto de encontros realizados com motoristas, com o intuito de identificar falhas e procurar soluções no serviço prestado a população.